| Projeto: |
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PL 717 18/11/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-717/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0717-1998 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NOS ARTIGOS 1O E 2O DA LEI NO 10.012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985,REF. PRIORIDADE EM / TODOS OS ASSENTOS DOS TRANPORTES COLETIVOS DO MUNICI PIO DE S.PAULO PARA USO POR GESTANTES,MULHERES PORTAN DO BEBES OU CRIANÇAS DE COLO ,IDOSOS E DEFIC.FISICO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSENTO / CRIANCA / DEFICIENTE FISICO / GESTANTE / IDOSO / LEI 10.012/1985 / ONIBUS / PLACA / PRIORIDADE / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0649-1999
ver documento Econs1156-1999
ver documento Saude0231-2000
ver documento Fin0829-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/11/1998 | Encaminhado em 23/11/1998 | | CCJ | Recebido em 23/11/1998 | Encaminhado em 11/08/1999 | | ECON | Recebido em 11/08/1999 | Encaminhado em 04/10/1999 | | SAUDE | Recebido em 04/10/1999 | Encaminhado em 05/11/1999 | | LEG3 | Recebido em 05/11/1999 | Encaminhado em 16/11/1999 | | SAUDE | Recebido em 16/11/1999 | Encaminhado em 29/02/2000 | | FIN | Recebido em 02/03/2000 | Encaminhado em 11/07/2000 | | LEG3 | Recebido em 11/07/2000 | Encaminhado em 11/07/2000 | | ATM | Recebido em 12/07/2000 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 29/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/07/2013 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 476/1999 de 04/11/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/12/1999 atraves do(a) OF. ATL 206/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 297/1999
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| Encerramento: |
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05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |